Uma empresa neerlandesa — sediada em Eindhoven
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Condições

Condições gerais

As regras para domínios, e-mail, alojamento e os nossos outros serviços.

Última atualização: 3 de novembro de 2026

Estas condições são uma tradução da versão neerlandesa. Em caso de divergência, prevalece o texto neerlandês.

1. Definições

  1. 123 IT: 123-NL B.V., Hurksestraat 60, 5652 AL Eindhoven, KVK 88560686, que opera sob o nome comercial 123 IT.
  2. Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que celebre um contrato com a 123 IT.
  3. Serviços: registo e gestão de domínios, e-mail profissional, alojamento de websites, manutenção e os outros serviços de TI da 123 IT.
  4. Entidade de registo: a entidade que gere uma extensão, como a SIDN para o .nl.

2. Âmbito de aplicação

  1. Estas condições aplicam-se a todos os orçamentos, encomendas e contratos da 123 IT.
  2. Aos domínios aplicam-se ainda as regras da entidade de registo em causa, como as condições gerais da SIDN para titulares de domínios .nl. O cliente aceita estas regras no momento do registo.
  3. Quaisquer derrogações só são válidas se tiverem sido acordadas por escrito.

3. Celebração do contrato

  1. O contrato considera-se celebrado assim que a 123 IT confirmar uma encomenda por e-mail ou por escrito.
  2. A 123 IT pode recusar uma encomenda sem indicar os motivos.

4. Domínios

  1. O domínio é registado em nome do cliente. O cliente é e continua a ser o titular.
  2. A 123 IT não garante que um domínio pedido esteja disponível ou seja atribuído. O registo só é definitivo após confirmação pela entidade de registo.
  3. O cliente é responsável pela escolha e utilização do domínio e garante que, com isso, não viola direitos de terceiros, como direitos de marca.
  4. O cliente fornece dados corretos e completos e comunica de imediato quaisquer alterações.
  5. Se o cliente sair, a 123 IT fornece-lhe gratuitamente o código de transferência (authcode), desde que todas as faturas estejam pagas.

5. Duração, renovação e cancelamento

  1. Os serviços são contratados por um ano e, em seguida, renovados tacitamente por períodos sucessivos de um ano.
  2. O cancelamento é possível até, o mais tardar, um mês antes do fim do período, por e-mail para info@123-it.nl.
  3. Se o cliente for um consumidor, pode cancelar a qualquer momento após o primeiro período, com um pré-aviso de um mês.
  4. Após o cancelamento ou em caso de falta de pagamento, o domínio caduca no fim do período. A 123 IT não é responsável pela perda de um domínio que não tenha sido pago a tempo.

6. Preços e pagamento

  1. Os preços constam do website e não incluem IVA, salvo indicação em contrário.
  2. Os serviços são faturados anualmente e antecipadamente. O prazo de pagamento é de 14 dias.
  3. Se as entidades de registo ou os fornecedores aumentarem as suas tarifas, a 123 IT pode repercuti-las. Tal será comunicado com, pelo menos, um mês de antecedência. Nesse caso, o cliente pode cancelar com efeito a partir da data em que o aumento entra em vigor.
  4. Em caso de atraso no pagamento, a 123 IT pode suspender o serviço após um lembrete. Os juros legais e os custos razoáveis de cobrança ficam a cargo do cliente.
  5. Um preço promocional para o primeiro ano aplica-se apenas ao primeiro período de registo.
  6. O primeiro ano grátis de um domínio .nl só se aplica se o cliente contratar, em simultâneo, e-mail profissional ou alojamento de website por, pelo menos, um ano. Se esse serviço for cancelado durante o primeiro ano, será cobrada, ainda assim, a tarifa normal do primeiro ano do domínio.

7. Alojamento e e-mail

  1. A 123 IT procura assegurar a maior disponibilidade possível, mas não garante um funcionamento ininterrupto.
  2. A 123 IT faz cópias de segurança diárias dos websites que aloja. O cliente continua a ser responsável por manter a sua própria cópia dos dados importantes.
  3. Não é permitido utilizar os serviços para spam, conteúdos ilegais, violação de direitos de terceiros, malware ou atividades que prejudiquem os sistemas ou outros clientes. Em caso de infração, a 123 IT pode bloquear o serviço de imediato.
  4. A utilização deve ser razoável (fair use). Em caso de utilização excecional, a 123 IT consulta primeiro o cliente sobre um pacote adequado.

8. Responsabilidade

  1. A responsabilidade da 123 IT limita-se ao montante que o cliente pagou pelo serviço em causa nos doze meses anteriores ao dano.
  2. A 123 IT não é responsável por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de dados, nem por falhas nas entidades de registo ou noutros terceiros.
  3. Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou negligência grosseira da 123 IT.

9. Privacidade

  1. A 123 IT trata dados pessoais em conformidade com o RGPD e com a política de privacidade deste website.
  2. Na medida em que a 123 IT trate dados pessoais por conta do cliente, por exemplo no e-mail ou no alojamento, aplica-se um acordo de subcontratação. Este está disponível mediante pedido.

10. Força maior

  1. Em caso de força maior, como falhas em fornecedores ou entidades de registo, cortes de energia ou ciberataques, as obrigações da 123 IT ficam suspensas enquanto durar a situação de força maior.

11. Alterações

  1. A 123 IT pode alterar estas condições. As alterações serão comunicadas com, pelo menos, um mês de antecedência.

12. Lei aplicável

  1. Todos os contratos regem-se pela lei neerlandesa. Os litígios são submetidos ao tribunal competente da comarca de Oost-Brabant, salvo disposição legal em contrário.
  2. Tem dúvidas sobre estas condições? Envie um e-mail para info@123-it.nl ou ligue para +31-657006565.